Política de Uso e Privacidade

I. Termos de uso

​

1. Os presentes termos da nossa "Política de Uso e Privacidade", juntamente com os termos adicionais da nossa "Política de Vendas", assim como os termos da "Política de Privacidade" do Site da WIX, e os seus "Termos de Uso", compõem colectivamente o inteiro teor dos termos e condições aplicáveis a cada visitante ou utilizadores do site da RE!ATITUDE.

2. Todo este corpo de termos constituem um contrato legal vinculativo e exequível entre a RE!ATITUDE e os seus visitantes e utilizadores, em relação à visita e ao uso de qualquer dos seus serviços, e por esse motivo pedimos-lhe que leia com todo o cuidado e atenção.

3. Os utilizadores poderão visitar/utilizar os nossos serviços somente se estiverem de pleno acordo com os presentes termos, e ao utilizar ou registar-se no nosso Website, o utilizador concorda e compromete-se com todos os termos ora e doravante descritos, e com quaisquer outros termos aplicáveis à utilização de qualquer serviço da RE!ATITUDE e da WIX.

4. Se o utilizador não ler, não compreender integralmente ou não concordar com estes termos, deverá imediatamente deixar o site da RE!ATITUDE e interromper a utilização de qualquer dos seus serviços.

5. Ao utilizar este website, reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos da nossa "Política de Uso e Privacidade", da nossa "Política de Vendas", assim como os termos da "Política de Privacidade" e os "Termos de Uso" do Site da WIX.

6. Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder a este website e/ou efectuar pedidos dos artigos disponíveis no catálogo, pode fazê-lo, bastando para isso que aceite a totalidade do corpo de termos acima mencionados. Todos esses e estes termos são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo. Se o visitante não os aceitar não pode aceder a nenhuma parte deste website.

7. Para utilizar certos recursos do nosso website, como fazer um pedido do nosso catálogo, o utilizador pode registar-se e criar uma conta de utilizador no site da RE!ATITUDE. Se qualquer terceiro tiver acesso a essa conta de utilizador/membro, poderá executar qualquer acção disponível ao utilizador, efectuar alterações na sua conta de utilizador, efectuar pedidos, aceitar quaisquer termos legais disponíveis, entre outras coisas -  e todas essas actividades são consideradas feitas em seu nome e com a sua autorização.

8. Recomendamos, portanto, aos utilizadores que optem por fazer esse registo, que mantenham seguras e em sigilo as suas credenciais de acesso à sua conta de utilizador/membro. Visto que será a única pessoa inteiramente responsável por qualquer actividades que ocorram através da sua conta, bem como por qualquer dano, despesas ou prejuízo que decorram de tais actividades.

9. No registo de membro, ou em qualquer momento que seja solicitado pela RE!ATITUDE ao utilizador informações relativas à sua identidade e contacto, o utilizador que as consentir fornecer, deve fornecer informações precisas e completas, incluindo um endereço de e-mail válido, de quais o utilizador deverá ser titular.

10. Para realizar pedidos neste website não é obrigatório fazer o registo de membro através do formulário disponível. Mas se assim for da vontade do utilizador, este registo poderá ser feito antes ou depois de adicionar os produtos desejados no cesto. Em qualquer caso, o utilizador assume sempre a veracidade dos dados facultados e a RE!ATITUDE garante a sua utilização apenas para satisfazer os pedidos realizados, e demais actos necessários à sua boa execução.

11. Para utilizar o nosso website, além de consentir com os presentes termos, há determinadas obrigações e condições que o utilizador deve cumprir.

12. O utilizador declara e garante que tem pelo menos dezasseis (16) anos de idade, ou que possui a maioridade legal da sua jurisdição, e que possui autoridade legal, capacidade, direito e liberdade para subscrever os presentes termos, e para formar um acordo vinculativo em seu nome ou em nome da pessoa ou entidade pela qual subscreve os termos.

13. O utilizador deverá também ser o detentor de todos os direitos em qualquer conteúdo que vier a publicar, ou que RE!ATITUDE venha a ter acesso, e garantir que tal conteúdo seja legal e confiável e que tudo o que for feito com esse conteúdo seja igualmente legal.

14. O utilizador concorda e compromete-se a respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização do website da RE!ATITUDE, inclusive as leis específicas aplicáveis ao utilizador em qualquer que seja a sua localização geográfica.

15. A RE!ATITUDE espera e confia que os utilizadores sejam cordiais e evitem fazer qualquer coisa que possa prejudicar a RE!ATITUDE ou terceiros.

16. O utilizador declara e garante ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos serviços da RE!ATITUDE que venham a ocorrer na sua conta de utilizador e através dela, incluindo qualquer consequência pelo acesso, importação, envio, cópia, uso ou publicação de qualquer conteúdo.

17. Entre outras coisas, o utilizador não poderá copiar materiais da RE!ATITUDE, utilizar qualquer dos seus conteúdos de forma ilegal ou prejudicial, utilizar os nossos serviços ou conteúdos em qualquer plataforma ou site que não seja de fornecimento da RE!ATITUDE, fazer declarações falsas ou cometer abusos com nossos serviços, ou ainda violar os direitos de qualquer pessoa ou qualquer lei aplicável.

18. O utilizador compromete-se a não agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da RE!ATITUDE e da sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da RE!ATITUDE.

19. O utilizador compromete-se a não utilizar o site da RE!ATITUDE e/ou a sua conta/plataforma de utilizador, para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “correntes”, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos.

20. O utilizador reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de sua Conta de Utilizador e/ou de qualquer serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao utilizador, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer serviço. 

21. A inobservância a qualquer das presentes disposições poderá forçar a RE!ATITUDE a cancelar a Conta de Utilizador e a interromper a prestação de qualquer serviço.

22. A RE!ATITUDE presta os serviços/produtos “na forma como se encontram”, “com todas as falhas que apresentem” e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantibilidade, adaptabilidade a finalidade específica, até o limite permitido por lei. A RE!ATITUDE particularmente não declara ou garante que os seus serviços/produtos sejam completos, precisos, confiáveis, seguros ou apresentem determinado nível de qualidade, ou ainda que sejam de qualquer forma adequados ou compatíveis com qualquer tipo de actividade, ou que se mantenham como são por qualquer prazo ou que cumpram qualquer lei aplicável ao utilizador (incluindo qualquer jurisdição em que opere), ou que as suas operações no website da RE!ATITUDE estejam livre de vírus, worms ou qualquer outro componente semelhante, ou de limitações do programa. Além disto, a RE!ATITUDE não endossa qualquer entidade, produto ou serviço (inclusive qualquer serviço de terceiros) citados ou disponibilizados nos Serviços Wix - solicitando, portanto, ao utilizador que os verifique antes do uso ou contratação.

23. O utilizador reconhece que há riscos na utilização dos serviços da RE!ATITUDE e da Wix, e/ou ligados a eles, e/ou ao negociar por intermédio deles, ou de qualquer Serviço de terceiros por intermédio da Wix ou a esta ligados, e que nem a RE!ATITUDE nem a Wix podem oferecer e não oferecem qualquer tipo de garantia em relação aos resultados do uso e/ou da interacção com esses serviços. O utilizador, pelo presente, assume todos esses riscos, responsabilidades e/ou danos de qualquer espécie decorrentes de tais interacções ou que resultem delas. Esses riscos podem abranger, entre outros, falsas declarações de informações sobre e por serviços de terceiros e Conteúdo Licenciado, violações de garantias e contratos, violação de direitos, e pleitos decorrentes.

24. Até o limite permitido por lei, e conforme a jurisdição aplicável, a RE!ATITUDE e os seus responsáveis, não se responsabilizam pelo utilizador em relação a qualquer dano directo, indirecto, incidental, especial, cominatório, exemplar ou consequencial, qualquer que seja a sua natureza, inclusive por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos nossos serviços/produtos ou Serviços Wix por parte do utilizador; (3) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os nossos serviços/produtos; e (4) eventos além do controle cabível da RE!ATITUDE e da Wix, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, greve, litígio trabalhista, tumulto, insurreição, perturbação civil, escassez de mão de obra ou matéria prima, incêndio, enchente, tempestade, terramoto, explosão, caso fortuito, guerra, ato de terrorismo, fenómenos intergalácticos, acções do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (5) perda de uso, dados, lucros, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços/produtos da RE!ATITUDE.

25. O utilizador declara estar ciente e concordar que as citadas limitações de responsabilidade são alocações de riscos acordadas que constituem parte da prestação de serviços/produtos ao utilizador, e que tais limitações se aplicam mesmo se a RE!ATITUDE tiver sido notificada da possibilidade de tais responsabilidades.

26. A RE!ATITUDE reserva para si o direito de alterar, suspender ou rescindir a oferta de qualquer dos seus serviços/produtos (ou os preços a eles aplicáveis), e/ou cancelar o acesso do utilizador a qualquer desses serviços/produtos por qualquer motivo, e/ou e aditar qualquer dos termos da sua “Política de Uso e Privacidade” e da sua “Política de Vendas” com ou sem prévio aviso - a qualquer tempo e da forma que julgar cabível. O Utilizador concorda que a RE!ATITUDE não será responsável perante o utilizador por qualquer modificação, suspensão ou interrupção da oferta desses serviços/produtos. Se qualquer alteração envolver o pagamento de quantias adicionais, a RE!ATITUDE avisará o utilizador de tais encargos antes que as alterações entrem em vigor. Se o utilizador recusar essas quantias reajustadas, a RE!ATITUDE poderá (a seu critério exclusivo) cancelar o pedido do utilizador,  ou oferecer alternativas.

27. ​A RE!ATITUDE reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os presentes termos e os termos da "Política de Vendas", passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

28. Todas as comunicações sobre pedidos efectuados ou informações acerca do nosso website devem ser feitas através dos respectivos formulários ou através do e-mail re.atitude@sapo.pt

 

II. Política de privacidade

 

1. A "RE!ATITUDE" entende e defende a importância da protecção dos dados pessoais dos seus visitantes e utilizadores. A sua privacidade e segurança é do nosso maior interesse e respeito. Não obstante, no website da RE!ATITUDE solicitamos ao utilizador certas informações pessoais para podermos processar eficazmente os pedidos que nos são feitos pelos mesmos. 

2. "Dados pessoais", e de acordo com o N.º1 do Artigo 4.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

3. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

4. A recolha e o tratamentos desses dados apenas é feita mediante o consentimento do visitante. Consentimento esse que é dado através do registo de membro no nosso website, ou através da sua mera visita no website e consequentes pedidos através dele.

5. O titular dos dados tem a opção de fazer um registo preliminar no nosso website onde introduz o nome e e-mail para criar uma conta de utilizador. Este registo não é, contudo, necessário para processar um pedido, sendo possível efectuar um pedido do nosso catálogo sem o prévio registo no website.

6. Para esse efeito, solicitam-se ao interessado no momento da finalização do seu pedido, a submissão informada e voluntária de dados pessoais tais como: nome, e-mail, telefone, e morada de entrega.

7. Os dados pessoais, tais como nome, morada de entrega e endereço electrónico, são dados necessários e fundamentais ao processamento eficaz dos pedidos e da contabilidade. E servem apenas essa finalidade.

8. A recusa pelo titular dos dados solicitados impede a procedência do pedido efectuado pelo mesmo.

9. A submissão do contacto telefónico é sempre opcional para a procedência de qualquer operação, seja o registo no website, finalização de um pedido, ou no preenchimento do formulário para contacto, e servirá apenas como alternativa de contacto auxiliar para o processamento do(s) pedido(s).

10. Todos os dados recolhidos e agrupados são consideram-se submetidos pelo utilizador de forma informada e voluntária.

11. É a própria "RE!ATITUDE" a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais mencionados acima, relacionados com os pedidos.

12. Segundo o N.º2 do Artigo 4.º do RGPD entende-se por «Tratamento» qualquer "operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;"

13. Ao fazer pedidos no nosso website, está, no entanto, sujeito ao pagamento do valor dos mesmos. Esses pagamentos originam recolha de dados pessoais não directamente solicitados por nós nem submetidos directamente pelo utilizador nos formulários. No pagamento por transferência bancária, temos acesso a informação básica sobre o seu pagamento, aparecendo no nosso extracto bancário o nome ou outra referência ao utilizador designados pelo sistema bancário. Pagamento por MBWAY, temos acesso ao seu contacto. Em todo o caso, esses dados consideram-se facultados para recolha e tratamento com o consentimento informado e voluntário dos seus titulares.

14. O tempo pelo qual os dados pessoais são guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a guardar os dados por um período de tempo determinado, pelo que sempre que não exista uma exigência legal, os dados serão guardados pelo período mínimo necessário.

15. É garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e eliminação dos seus dados pessoais, excepto quando os dados são indispensáveis à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado ao abrigo desse consentimento. 

16. Sem prejuízo do que já foi mencionado acima, o titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento, exercer estes direitos, através do endereço electrónico re.atitude@sapo.pt, mencionando qual ou quais os direitos que pretende exercer.

17. Assiste ainda ao titular dos dados o direito a apresentar eventual reclamação a uma autoridade de controlo.